1. Quem somos
Estes Termos de Uso regem o uso do MulberryOS, plataforma para escolas de idiomas gerenciarem alunos, cursos, turmas, atividades e o progresso por nível do QECR (CEFR). O serviço é oferecido por seu fundador, pessoa física com base no Brasil ("nós"), em mulberryos.com.
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.
2. Aceitação
Ao criar uma conta ou usar o MulberryOS, você declara ter lido e aceito estes termos. Se usa o serviço em nome de uma escola, declara ter poderes para vinculá-la. Quem não concorda não deve usar o serviço.
3. O serviço
O MulberryOS oferece a cada escola um espaço próprio, em um endereço da escola (mulberryos.com), com marca da escola, painel para professores, portal do aluno, cursos e turmas, agenda, atividades com entrega de arquivos e gravações de áudio, e acompanhamento do nível do aluno.
O serviço evolui: recursos podem ser adicionados, alterados ou removidos.
4. Contas e credenciais
Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo o que acontece na sua conta. Avise-nos em contato@mulberryos.com se suspeitar de uso indevido. As informações do cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.
O responsável pela conta da escola é responsável por convidar, ajustar as funções e remover as pessoas da equipe e os alunos da escola.
5. Responsabilidades da escola
A escola, como controladora dos dados de seus alunos e equipe, é responsável por:
- ter base legal para tratar esses dados e para inseri-los no MulberryOS, incluindo obter o consentimento de pais ou responsáveis de alunos menores de idade quando exigido;
- informar seus alunos e equipe sobre o tratamento dos dados e atender os pedidos deles;
- o conteúdo que carrega ou cria (cursos, atividades, materiais, fotos, logos), que não pode violar direitos de terceiros nem a lei;
- o uso do serviço por todas as pessoas que convidou.
Nós tratamos os dados da escola como operadores, conforme estes termos, a Política de Privacidade e as instruções da escola.
6. Uso aceitável
Não é permitido:
- usar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, que viole direitos autorais ou que exponha dados de terceiros sem autorização;
- tentar acessar dados de outra escola, contornar limites ou medidas de segurança;
- sobrecarregar o serviço, fazer engenharia reversa ou copiar o produto para revender;
- enviar vírus ou códigos maliciosos.
7. Conteúdo da escola e propriedade intelectual
O conteúdo e os dados que a escola insere continuam sendo da escola (ou de quem os licenciou a ela). A escola nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável, apenas para hospedar, armazenar, processar e exibir esse conteúdo na medida necessária para prestar o serviço.
O MulberryOS, seu código, design, marca, logotipo e documentação pertencem a nós ou a nossos licenciantes. Estes termos não transferem nenhum direito sobre eles, além do direito de uso do serviço enquanto a conta existir.
8. Planos e preço
Hoje, é possível começar de graça ("Comece grátis"). Poderemos oferecer planos pagos no futuro. Se isso acontecer, avisaremos com antecedência razoável e nenhuma cobrança será feita sem a sua concordância expressa. Valores e condições serão informados antes da contratação.
9. Disponibilidade e mudanças no serviço
Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele é oferecido no estado em que se encontra, e pode haver interrupções para manutenção, falhas de provedores ou eventos fora do nosso controle. Podemos alterar o serviço, avisando com antecedência razoável quando a mudança afetar de forma relevante o uso.
10. Suspensão e encerramento
A escola pode encerrar a conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a lei, ou que representem risco de segurança, em regra com aviso prévio e oportunidade de correção, exceto em casos graves ou por ordem de autoridade.
Conteúdos incorporados nas aulas (por exemplo, do Google ou do YouTube) são carregados desses serviços, que podem definir os próprios cookies quando a aula é aberta.
11. Exportação e exclusão de dados ao encerrar
Antes de encerrar, a escola pode solicitar uma cópia dos seus dados em contato@mulberryos.com. Após o encerramento, os dados são eliminados no prazo previsto na Política de Privacidade, salvo se a lei exigir a guarda.
12. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades decorrentes do uso ou da indisponibilidade do serviço, e nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pela escola nos 12 meses anteriores ao evento.
Nada nestes termos exclui ou limita direitos que a lei não permite afastar, incluindo os do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, nem a responsabilidade por dolo ou culpa grave.
13. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos. A data da última atualização fica no topo da página. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou dentro do produto, com antecedência razoável. Continuar usando o serviço após a vigência da mudança significa aceitá-la; se não concordar, você pode encerrar a conta.
14. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. As controvérsias serão resolvidas no foro do domicílio do consumidor, quando a lei assim determinar (Código de Defesa do Consumidor); nos demais casos, no foro definido pela legislação brasileira.
15. Contato
Dúvidas sobre estes termos: contato@mulberryos.com.